Tag Archives: Licitação Pública

O que é Licitação Pública?

ensino-nacional-curso-licitação-lance

Você já deve ter ouvido falar em Licitação Pública, mas sabe o que ela significa? Em primeiro lugar, é necessário saber que a Constituição Federal estabelece que “as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública”. A licitação ocorre conforme a Lei de Licitação e Contratos …

Read More »

Os Princípios Inerentes às Licitações Públicas

ensino-nacional-curso-direito-administrativo-imagem-licitacao-publica

Estabelecidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 8.666/93, art. 3º, os Princípios são: Legalidade. Impessoalidade. Igualdade. Moralidade. Probidade Administrativa. Publicidade. Julgamento Objetivo. Vinculação do Instrumento Licitatório. A seguir conheça alguns detalhes sobre cada um deles. Legalidade Determina que todos os procedimentos são vinculados à lei, devendo …

Read More »