Direito Penal

Leis Penais Extravagantes

ensino-nacional-curso-leis-penais-extravagantes-intro

Você sabe o que são Leis Penais Extravagantes? São penas exóticas ou excêntricas? Nada disso! Conheça o que são as Leis Penais Extravagantes neste artigo. No Direito, as Leis Penais Extravagantes são aquelas que se encontram fora do Código Penal e que possuem a característica de apresentar contradições em relação a outras …

Read More »